Resolvi postar um lembrete importante aqui no blog sobre direitos autorais da fotografia, apenas um lembrete...
"A simples autorização concedida a terceiro para divulgar, publicar, utilizar ou explorar a obra por qualquer processo não implica transmissão do direito de autor sobre ela. Esta autorização só pode ser concedida por escrito, presumindo-se que implica uma retribuição e o seu carácter não exclusivo. Da autorização escrita devem constar obrigatória e especificadamente a forma autorizada de divulgação, publicação e utilização, bem como as respectivas condições de tempo, lugar e preço. A transmissão total e definitiva do conteúdo patrimonial do direito de autor só pode ser efetuada por escritura pública, com identificação da obra e indicação do preço respectivo, sob pena de nulidade."
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